EXECUÇÃO DA PENA – CUMPRIMENTO DE PENA
PRISÃO POR CRIME DE FURTO – ART. 155 DO CÓDIGO PENAL
PRISÃO POR CRIME DE ROUBO – ART. 157 DO CÓDIGO PENAL
PRISÃO POR CRIME DE HOMICÍDIO – ART. 121 DO CÓDIGO PENAL
PRISÃO POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMESTICA – LEI MARIA DA PENHA
PRISÃO POR EMBRIAGUEZ AO DIRIGIR – ART. 306 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO
PRISÃO POR PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – ARTS. 12, 14 E 16 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO